STJ: em caso de dúvidas, impõe-se a impronúncia dos acusados A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 514.593/CE, decidiu que “diante de um estado de dúvida, em que há uma preponderância de provas no sentido da não participação dos acusados […] e alguns elementos incriminatórios de menor força probatória, … Continue lendo STJ: em caso de dúvidas, impõe-se a impronúncia dos acusados