STJ: elevada quantidade de drogas justifica regime mais gravoso A Sexta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 859.154/SP, decidiu que a elevada quantidade de entorpecentes justifica a fixação de regime mais gravoso do que o previsto para a pena aplicada. No mesmo sentido, a quantidade, a natureza e … Continue lendo STJ: elevada quantidade de drogas justifica regime mais gravoso