STJ: é possível o aumento de pena quando a ameaça tiver o objetivo de fazer a vítima desistir de processo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 746.729/GO, decidiu que é possível o aumento de pena em razão de ameaças à vítima por ela ter acionado a Justiça … Continue lendo STJ: é possível o aumento de pena quando a ameaça tiver o objetivo de fazer a vítima desistir de processo