STJ: é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
No RHC 98.056-CE, julgado em 04/06/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: Inicialmente, para a configuração de justa causa, seguindo o escólio da doutrina, “torna-se necessário […] a demonstração, … Continue lendo STJ: é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
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