STJ: é inaplicável o princípio da insignificância à violação de direito autoral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo o Princípio da Insignificância: “É inaplicável o princípio da insignificância ao delito de violação de direito autoral”. Confira a ementa relacionada:  AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO … Continue lendo STJ: é inaplicável o princípio da insignificância à violação de direito autoral