STJ: é cabível depoimento antecipado de vítima adolescente (Informativo 767) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 06/03/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “é justificável a antecipação de prova no caso de depoimento especial de adolescente vítima de possível crime sexual – na forma da Lei n. 13.431/2017 – pela relevância … Continue lendo STJ: é cabível depoimento antecipado de vítima adolescente (Informativo 767)