STJ: é atípica a conduta do funcionário fantasma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.398.453/RN, decidiu que “é atípico o ato do servidor que se apropria da remuneração que já lhe pertencia, em razão do cargo por ele ocupado, mas que não tenha executado, como contraprestação, os … Continue lendo STJ: é atípica a conduta do funcionário fantasma