STJ: dúvida razoável sobre a autoria exige aplicação do princípio do in dubio pro reo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 965064/SP, decidiu que “a existência de dúvida razoável sobre a autoria delitiva impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. … Continue lendo STJ: dúvida razoável sobre a autoria exige aplicação do princípio do in dubio pro reo