STJ: dosimetria da pena e majorantes sobejantes (Informativo 684) No HC 463.434/MT, julgado em 25/11/2020, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o deslocamento da majorante sobejante para outra fase da dosimetria, além de não contrariar o sistema trifásico, é a que melhor se coaduna com o princípio da individualização da … Continue lendo STJ: dosimetria da pena e majorantes sobejantes (Informativo 684)