STJ: dosimetria da pena e a pluralidade de qualificadoras (Informativo 761) No AgRg no REsp 2.010.303-MG, julgado em 14/11/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada integralmente com qualificadora deslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade de qualificadoras”. … Continue lendo STJ: dosimetria da pena e a pluralidade de qualificadoras (Informativo 761)