STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas
STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Para o … Continue lendo STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas
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