STJ: disparo de arma de fogo pode ser provado por outros meios de prova A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 689.079/SC, decidiu que a materialidade do delito previsto no artigo 15 da Lei 10.826/2003 (disparo de arma de fogo), pode ser comprovada por outros meios de prova (depoimentos … Continue lendo STJ: disparo de arma de fogo pode ser provado por outros meios de prova