STJ discute progressão de crime hediondo com resultado morte
STJ discute progressão de crime hediondo com resultado morte A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para … Continue lendo STJ discute progressão de crime hediondo com resultado morte
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