STJ discute direito de resposta com base na Lei de Imprensa ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar recurso especial interposto por um jornal condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que teria sido ofendida em um de seus editoriais. … Continue lendo STJ discute direito de resposta com base na Lei de Imprensa