STJ: direito ao esquecimento de delito notório (Informativo 670 do STJ)
No REsp 1736803/RJ, julgado em 28/04/2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, existindo evidente interesse social no cultivo à memória histórica e coletiva de delito notório, incabível o acolhimento da tese do direito ao esquecimento para proibir qualquer veiculação futura de matérias jornalísticas relacionadas ao fato criminoso cuja pena já … Continue lendo STJ: direito ao esquecimento de delito notório (Informativo 670 do STJ)
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