Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 148.787/SP, julgado em julgado em 20/10/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTELIONATO. JÚRI. DEPOIMENTOS COLHIDOS PELO PARQUET DE FORMA UNILATERAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TERMOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL. ORALIDADE E JUDICIALIDADE. … Continue lendo STJ: depoimentos colhidos unilateralmente pelo MP ferem os princípios do contraditório e da ampla defesa