STJ: denúncia deve descrever de forma objetiva o elemento volitivo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC n. 148.463/RJ, decidiu que deve ser trancada a ação penal cuja denúncia não descreve de forma clara e objetiva o elemento volitivo, sem demonstrar um lastro mínimo probatório quanto à autoria ou … Continue lendo STJ: denúncia deve descrever de forma objetiva o elemento volitivo