STJ: deformidade permanente abrange somente lesão física (Informativo 728) No HC 689.921-SP, julgado em 08/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a qualificadora prevista no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal (deformidade permanente) abrange somente lesões corporais que resultam em danos físicos”. Informações do inteiro teor: O … Continue lendo STJ: deformidade permanente abrange somente lesão física (Informativo 728)