STJ: Defensoria Pública pode prestar assistência às crianças vítimas de violência (Informativo 791) No RMS 70.679-MG, julgado em 26/09/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu que “a Defensoria Pública pode ser intimada, de ofício, pelo Juízo para prestar assistência às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, nos procedimentos de escuta … Continue lendo STJ: Defensoria Pública pode prestar assistência às crianças vítimas de violência (Informativo 791)