STJ: declarações falsas perante o plenário do júri (Informativo 748) No REsp 1.973.397-MG, julgado em 06/09/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é justificada a redução da pena do réu colaborador em patamar um pouco inferior ao que havia sido ajustado com o Ministério Público, tendo em vista que o … Continue lendo STJ: declarações falsas perante o plenário do júri (Informativo 748)