STJ dá salvo-conduto para cultivo medicinal de Cannabis

STJ dá salvo-conduto para cultivo medicinal de Cannabis ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas … Continue lendo STJ dá salvo-conduto para cultivo medicinal de Cannabis