STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 123523. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em … Continue lendo STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória