STJ: crimes violentos impedem concessão da domiciliar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no HC 493.923/GO, decidiu que a prática de delitos violentos afasta a possibilidade de concessão da prisão domiciliar. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADES NO … Continue lendo STJ: crimes violentos impedem concessão da domiciliar