STJ: crimes violentos afastam prisão domiciliar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no HC n. 493.923/GO, decidiu que delitos violentos, a priori, afastam a possibilidade de concessão da prisão domiciliar. Confira a ementa relacionada:  PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADES NO CURSO … Continue lendo STJ: crimes violentos afastam prisão domiciliar