STJ: crime o art. 54 da Lei n. 9.605/98 é de natureza formal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo Direito Penal e Direito Ambiental: “O crime de poluição previsto na primeira parte do art. 54 da Lei n. 9.605/1998 é de natureza formal, assim a potencialidade de danos à saúde humana … Continue lendo STJ: crime o art. 54 da Lei n. 9.605/98 é de natureza formal