STJ: crime de tortura dispensa deleite ou gozo em relação aos fatos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no REsp n. 2.047.319/MG, concluiu que para a configuração do crime de tortura, é dispensável que o réu demonstre deleite ou gozo em relação a situação, mas apenas que tenha … Continue lendo STJ: crime de tortura dispensa deleite ou gozo em relação aos fatos