STJ: crime com violência pode justificar prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC n. 165.040/PE, decidiu que crime praticado mediante emprego de violência contra a pessoa, aliado aos requisitos previstos nos arts. 312, 313 e 315 do Código de Processo Penal, permite a prisão cautelar como solução … Continue lendo STJ: crime com violência pode justificar prisão cautelar