STJ: Covid afasta majorante que envolve aglomeração (Informativo 738) No AgRg no HC 728.750-DF, julgado em 17/05/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “no delito de tráfico de drogas praticado nas proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino, pode-se, excepcionalmente, em razão das peculiaridades do caso concreto, afastar a … Continue lendo STJ: Covid afasta majorante que envolve aglomeração (Informativo 738)