STJ: contratação de trabalhos espirituais não configura ameaça (Informativo 771) No HC 697.581-GO, julgado em 07/03/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades não configura crime de ameaça”. Informações do inteiro teor: Consta dos autos que houve a contratação de … Continue lendo STJ: contratação de trabalhos espirituais não configura ameaça (Informativo 771)