STJ: consumação do estelionato cometido por cheques adulterados

STJ: consumação do estelionato cometido por cheques adulterados A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC 171.455/MG, decidiu que no crime de “estelionato cometido por meio de cheques adulterados ou falsificados, a obtenção da vantagem ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, pois é nesse momento que o dinheiro … Continue lendo STJ: consumação do estelionato cometido por cheques adulterados