STJ: consumação do crime de formação de cartel (Informativo 718) No AREsp 1.800.334-SP, julgado em 09/11/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o momento consumativo do crime de formação de cartel deve ser analisado conforme o caso concreto, sendo errônea a sua classificação como eventualmente permanente. Informações do inteiro teor: … Continue lendo STJ: consumação do crime de formação de cartel (Informativo 718)