STJ: confissão espontânea parcial também deve atenuar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no AREsp 1631702/MG, decidiu que “a confissão espontânea do réu, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, deve ser reconhecida, de modo a ensejar a atenuação da pena, caso haja influenciado o convencimento … Continue lendo STJ: confissão espontânea parcial também deve atenuar a pena