STJ: conduta de baixa reprovabilidade, réu primário e crime sem violência ou grave ameaça A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2720576/RJ, decidiu que “verificado o reduzido grau de reprovabilidade da conduta, a primariedade do acusado e não se tratar de delito praticado com violência ou grave ameaça, o … Continue lendo STJ: conduta de baixa reprovabilidade, réu primário e crime sem violência ou grave ameaça