STJ: condição de sócio-administrador não autoriza presunção de autoria em sonegação fiscal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no AREsp 2838810/PB, decidiu que “a condição de sócio-administrador não permite presumir a autoria de crime de sonegação fiscal sem a individualização e comprovação de condutas específicas”. Confira a ementa relacionada: … Continue lendo STJ: condição de sócio-administrador não autoriza presunção de autoria em sonegação fiscal