STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado ​No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em regime fechado, seja transferida para … Continue lendo STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado