STJ: competência da Justiça Estadual para processar e julgar crimes relacionados a pirâmide financeira (Informativo 673 do STJ)

No CC 170.392-SP, julgado em 10/06/2020, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ausentes os elementos que revelem ter havido evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União, compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes relacionados a pirâmide financeira em investimento de grupo em criptomoeda … Continue lendo STJ: competência da Justiça Estadual para processar e julgar crimes relacionados a pirâmide financeira (Informativo 673 do STJ)