STJ: compensação integral entre menoridade relativa e reincidência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.180.539/SP, decidiu que “a confissão espontânea e a menoridade relativa, sendo atributos da personalidade do agente, são igualmente preponderantes com a reincidência e os motivos do delito, consoante disposto no art. 67 do … Continue lendo STJ: compensação integral entre menoridade relativa e reincidência