STJ: colaboração para apreensão da droga permite redução da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas … Continue lendo STJ: colaboração para apreensão da droga permite redução da pena