STJ: ausência de PAD anula falta grave homologada
STJ: ausência de PAD anula falta grave homologada Em decisão monocrática proferida em 25 de agosto de 2026, o Ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão anterior e concedeu, em parte, a ordem de habeas corpus no Agravo Regimental no HC nº 1.108.270/GO (2026/0252273-5) para anular a homologação da falta … Continue lendo STJ: ausência de PAD anula falta grave homologada
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