STJ: ausência de audiência de custódia, por si só, não anula a prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 678.064/SP, decidiu que “a não realização da audiência de custódia, por si só, não é circunstância suficiente para anular o decreto preventivo, desde que essa ausência não implique desrespeito … Continue lendo STJ: ausência de audiência de custódia, por si só, não anula a prisão