STJ: aumento de pena no furto no período noturno (Informativo 738) No REsp 1.890.981-SP, julgado em 25/05/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de … Continue lendo STJ: aumento de pena no furto no período noturno (Informativo 738)