STJ: atribuir culpa a terceiro não permite aumentar pena-base do réu A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. … Continue lendo STJ: atribuir culpa a terceiro não permite aumentar pena-base do réu