STJ: apreensão em ponto de tráfico, por si só, não comprova dedicação habitual ao crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 1004144/SP, decidiu que “a apreensão em local conhecido como ponto de tráfico não constitui, isoladamente, elemento suficiente para caracterizar a dedicação habitual à atividade ilícita”. Confira a ementa … Continue lendo STJ: apreensão em ponto de tráfico, por si só, não comprova dedicação habitual ao crime