STJ: após a denúncia, é ilegal negar à defesa acesso às investigações A defesa do promotor André Luis Garcia de Pinha conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acesso ao material colhido na quebra de sigilo de dados determinada no processo que o acusa de feminicídio. O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares … Continue lendo STJ: após a denúncia, é ilegal negar à defesa acesso às investigações