STJ anula decisão que afastou Maria da Penha em agressão contra mãe Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente a mãe de … Continue lendo STJ anula decisão que afastou Maria da Penha em agressão contra mãe