O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1706266/MT, decidiu que agressão sexual contra vítima amarrada configura estupro de vulnerável. De acordo com a Quinta Turma, a vítima completamente imobilizada está, de fato e de direito, “incapacitada de oferecer resistência, completamente vulnerável, à revelia da sorte escolhida por seu agressor unilateralmente”. Portanto, estando a vítima … Continue lendo STJ: agressão sexual contra vítima amarrada configura estupro de vulnerável