STJ: afastada prisão que desrespeitou a presunção de inocência Em decisão nesta sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão expedido contra si após ser condenado em segunda instância por tráfico de drogas. Segundo o ministro, a mais recente interpretação … Continue lendo STJ: afastada prisão que desrespeitou a presunção de inocência