Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de dezembro de 2019 (leia aqui). ​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso, afastando a capitulação da sua conduta como … Continue lendo STJ: afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo