STJ: abalo psicológico da vítima pode majorar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1883324/AC, decidiu que, quando demonstrado concretamente, o abalo psicológico sofrido pela vítima autoriza a majoração da pena-base. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59, … Continue lendo STJ: abalo psicológico da vítima pode majorar a pena-base