STJ: a substituição da prisão por medidas cautelares é cabível em crimes sem violência ou grave ameaça A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 951017/ES, decidiu que “a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares é adequada e suficiente em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, conforme … Continue lendo STJ: a substituição da prisão por medidas cautelares é cabível em crimes sem violência ou grave ameaça